funcionalismo
MP apura improbidade
administrativa na prefeitura
A Promotoria da Cidadania e Consumidor de Jacareí instaurou inquérito cível para apurar a suposta prática de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza (PT), do atual prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) e do secretário do departamento jurídico, Adauto de Andrade. Eles são acusados de perseguir o advogado e procurador municipal concursado, Rogério Azeredo Renó, demitido, segundo a prefeitura, por não apresentar bom desempenho no trabalho.
A prefeitura abriu um processo administrativo e Renó passou por um estágio probatório para ser avaliado. Com o resultado, ele foi demitido.
Renó move na Justiça ação contra a medida e alega que a demissão aconteceu por ele ter denunciado ao MP (Ministério Público) e TJ (Tribunal de Justiça) a inconstitucionalidade dos cargos comissionados de consultor na prefeitura.
O inquérito foi aberto pelo promotor José Luiz Bednarski depois do ofício encaminhado pelo promotor Nelson Garcia Rosado e pedido de instauração de inquérito policial à Delegacia Seccional de Jacareí para apurar a suposta prática de abuso de autoridade e assédio moral por parte da administração municipal.
Liminar – Na última semana, Renó conseguiu na Justiça liminar que obriga a Prefeitura de Jacareí a efetuar o pagamento de seu salário até a decisão final da ação que tramita na Justiça.
O advogado espera voltar ao cargo através de uma medida judicial. Enquanto o processo não é concluído, ele deve continuar recebendo o salário que era pago quando ele ainda trabalhava no setor.
A assessoria de comunicação da prefeitura não quis comentar o assunto.
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