Uma liminar da juíza substituta da 2º Vara Cível de Jacareí suspendeu, nesta terça-feira, 2, o processo seletivo simplificado para contratação de professores da rede municipal de ensino. A decisão é parte de uma ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o atual Secretário Municipal de Educação, João Roberto da Costa de Souza. De acordo com a liminar há fortes indícios de violação à lei de Improbidade Administrativa e de intenção de fraude.
O processo seletivo feito por meio de prova, realizada no dia 25 de outubro de 2009, consistia em 20 questões, sendo necessário acerto de 50% para aprovação do candidato. No entanto, 11 das 20 questões foram copiadas de uma prova da Secretaria Estadual de Educação, realizada apenas alguns meses antes para o mesmo ramo de atividade. Além da fraude, os critérios de desempate de classificação do concurso foram definidos pela Juíza que concedeu a liminar, como questionáveis, já que aparentemente não guardou qualquer relação com a atividade a ser desenvolvida pelo candidato. De acordo com o edital, o desempate levava em conta a idade do candidato e o número de filhos.


O promotor José Luis Bednarski alertou
o secretário antes de mover a ação.

A representação no Ministério Público foi feita pela professora Michele Abade, no dia 04 de novembro de 2009, antes mesmo do resultado do concurso. Bednarski conta que, preocupado com o retorno às aulas e uma possível morosidade do processo, tentou um acordo com João Roberto para que fosse realizada outra prova para a contratação dos professores. De acordo com o promotor, apesar do alerta feito ao Secretário pela Promotoria da Cidadania, ele preferiu não corrigir as irregularidades encontradas.
Em ofício do dia 3 de janeiro, o promotor solicitou reunião para o dia 7 do mesmo mês com o Secretário na sede do MP de Jacareí. Em resposta juntada aos autos do processo, a representação jurídica da Prefeitura informou que, tendo sido avisados com apenas dois dias de antecedência, João Roberto não poderia comparecer à reunião pois estava em férias. A petição ainda informa que o Secretário interino não poderia substituí-lo, pois teria compromisso agendado em São Paulo. Para o promotor o caso é grave, pois além das irregularidades encontradas no processo de seleção, as crianças da rede municipal ficarão sem professores, em função da secretaria de educação ter-se recusado a refazer o processo seletivo a tempo de recontratar os profissionais antes do início das aulas.
Conseqüências – Segundo o Dr. Bednarski, se as acusações de improbidade administrativa forem comprovadas, o secretário corre o risco de perder o cargo e não poder mais exercê-lo durante um período a ser fixado pelo juiz. “Nós esperamos que o processo corra rápido para que a sentença saia antes de acabar o mandato”, afirma o promotor. Entretanto independente de decisão judicial, a secretaria será obrigada a elaborar nova prova com questões inéditas. “É um absurdo uma secretaria de educação plagiar questões de prova de outra secretaria de educação. E pior, o fundamento pedagógico de uma secretaria municipal é diferente de uma secretaria estadual. Além de tudo, a avaliação foi inadequada”. Este foi o primeiro ano do concurso que foi determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, após apuração das contas do município. O Tribunal verificou alta verba gasta com contratação de professores e determinou que fosse criado um novo critério de admissão. Até 2008, o processo era feita de forma aleatória, fazendo com que a qualidade dos profissionais fosse questionável.
Reconsideração – Na tarde de quinta-feira dia 04, a Secretaria protocolou ao processo um pedido de reconsideração da decisão da juíza alegando que se o concurso for suspenso as crianças não terão professores. Para Bednarski, essa é uma situação que a própria secretaria criou quando não aceitou o acordo para que as provas fossem refeitas. O Semanário tentou fazer contato com o secretário para esclarecer as acusações, mas até o fechamento desta edição ele não foi localizado.