Representantes dos sindicatos no IPMJ (Instituto de Previdência do Município de Jacareí) questionam na Justiça o acordo firmado pela prefeitura e o instituto para sanar as dívidas feitas pelo executivo durante os últimos anos.

As dívidas já eram questionadas na Justiça em um processo que durou cerca de 10 anos. A prefeitura foi condenada a pagar os juros previstos para os empréstimos e contribuições não recolhidas, mas, com o acordo, a decisão da Justiça foi desrespeitada.

Os sindicalistas, que representam o Conselho Deliberativo do IPMJ, afirmam que a iniciativa dos órgãos resultou em um rombo de R$ 37,9 milhões no instituto, valor que pode comprometer o pagamento de aposentadorias e pensões feitas pelo órgão, assim como trazer grandes prejuízos aos cofres públicos.

Segundo o advogado do sindicato, José Cláudio Ribeiro, o valor não respeitou a tabela de correção do Tribunal de Justiça e os juros legais. Ribeiro afirma que o cálculo foi feito com base no INPC e mais 6% ao ano, o que gerou o rombo.

Além das irregularidades nos acréscimos dos juros, o advogado explica que o acordo contraria a legislação vigente, que permite o parcelamento em até 60 meses. O parcelamento dos débitos deve ser feito em 420 meses e 240 meses.

Para um o representante do Conselho Deliberativo, Décio Moreira Neto, a Justiça homologou o acordo com prejuízo material ao instituto devido à confusão jurídica criada pelas partes.

Ação - A ação, que foi protocolada no dia 21 de julho no Fórum de Jacareí, tem o objetivo de desconstituir o acordo formulado entre o IPMJ e a prefeitura. A denúncia também foi apresentada em outros órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério Público, Ministério da Previdência e Câmara Municipal.

A assessoria de comunicação da prefeitura não quis comentar o assunto.